O
projeto de lei nº 41/2025, que trata das medidas e dimensões da rua Adolfo Molinari, no bairro Polaquia, foi retirado temporariamente da pauta de votação na sessão desta segunda-feira (19), após pedido de vista apresentado pelo vereador Henrique Fritz (MDB).
Com a aprovação do pedido, os vereadores terão novo prazo de três dias para analisar a matéria. Esta é a segunda solicitação de vista ao projeto – a primeira foi feita em 15 de maio, pelo vereador Dudu Cunha (MDB).
Em tramitação
Na mesma sessão, dois projetos de autoria do Poder Executivo aram a tramitar na Câmara.
O
projeto de lei nº 63/2025 autoriza a anulação e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual do município, no valor de R$ 850 mil. Na prática, o recurso previsto para a manutenção da Assessoria de Desenvolvimento Econômico será destinado à manutenção do Parque Municipal Jorge Hardt – Ribeirão das Pedras.
Já o
projeto de lei complementar nº 8/2025 propõe alteração na
lei complementar nº 64/2005, que trata do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Indaial e institui o Indaprev. A proposta modifica apenas a data de ree das contribuições (calculadas sobre os vencimentos dos servidores e sobre a cota mensal do Município) para a conta do Indaprev, que a de “até o quinto dia útil do mês subsequente” para “o décimo segundo dia útil do mês subsequente”.
Texto/foto: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial
ROMAN RAITER - JUSTIÇA AO OASE