A Prefeitura de Timbó, por meio da Secretaria Municipal de istração e Fazenda, promoveu na tarde desta sexta-feira, 09 de maio, um importante Treinamento sobre Formalização de Parcerias com a Municipalidade, especialmente voltado aos representantes do poder legislativo municipal.

A capacitação foi fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, que estabelecem o regime jurídico das parcerias entre a istração pública e as entidades do terceiro setor, muitas delas trazidas pelos vereadores e vereadoras. O encontro teve como principal objetivo orientar e capacitar vereadores e vereadores além de servidores da Câmara Municipal sobre os procedimentos legais e técnicos necessários para a celebração de convênios, termos de colaboração e termos de fomento com o poder público.

Além de garantir maior transparência e segurança jurídica, o treinamento visa assegurar a efetividade na execução de projetos e ações voltados ao bem coletivo, fortalecendo o compromisso da istração pública com a população.

A participação ativa dos representantes do Legislativo reforça a importância do diálogo e da cooperação entre os poderes, elementos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, sustentáveis e participativas.

A Prefeitura de Timbó destaca que a iniciativa faz parte de um esforço contínuo para promover uma gestão pública moderna, comprometida com a legalidade, a transparência e a excelência nos serviços prestados à comunidade.